Termos de compra

Qualquer pedido estará sujeito à aceitação/confirmação prévia, e poderá ser atendido de forma total ou parcial de acordo com a disponibilidade.

Qualquer cadastro de novos Clientes estará sujeito à aceitação prévia pelas áreas comercial e financeira da Vendedora. Após aceito, é de responsabilidade do Cliente manter todas as suas informações cadastrais atualizadas, comunicando sempre qualquer alteração, incluindo-se endereços eletrônicos de contato e recebimento de nota fiscal eletrônica. A Vendedora se reserva ao direito de consultar a qualquer momento órgãos públicos competentes ou banco de dados empresas privadas para averiguação das informações prestadas pelo Cliente para fins de cadastro.

A Vendedora reserva-se ao direito de comercializar volumes e quantidades mínimas a segmentos de mercado, regiões e Clientes específicos.

Os Preços e condições de pagamento são os convencionados diretamente por escrito ou por meio eletrônico, e em comum acordo entre as partes.

Se porventura, entre a data da Proposta ou do Orçamento e a da efetiva confirmação da compra e a entrega da mercadoria ocorrerem alterações na política econômica do país, que impliquem em desequilíbrio financeiro da venda, os preços estipulados poderão ser ajustados para mais ou para menos.

Os preços apresentados entendem-se para entrega dos produtos no endereço do Cliente, quando informado a condição CIF, ressalvada outra estipulação expressa em sentido contrário ou quando informado FOB a coleta dos produtos se dará no endereço da Vendedora.

Os tributos incidentes sobre o fornecimento estarão explicitados na nota fiscal e de acordo com as alíquotas vigentes na data do faturamento. Para cada Estado de origem e destino da mercadoria, pode haver alterações de alíquotas, com base nas regulações estaduais independentes ou exceções especiais concedidas por este Estado.

O IPI será sempre cobrado dentro do preço de venda do produto, casos diferentes podem ocorrer, quando se tratar de produto de importação ou produção direta pela Vendedora.

Quaisquer modificações introduzidas pelo Cliente no projeto original, após a emissão da Confirmação do Pedido, que importem no fornecimento de serviços ou materiais adicionais, serão cobradas levando-se em conta os preços normais praticados pela Vendedora, bem como, a definição de novo prazo de entrega.

A validade das propostas, orçamentos e ou do contrato, sempre deve estar explícita na via original e em papel timbrado, mesmo que de forma eletrônica. Findo este prazo, a Vendedora se reserva o direito de revisar total ou parcialmente as condições oferecidas.

A condição de pagamento será definida conforme Pedido de Venda ou de acordo com contratos ou documentos específicos de venda e fornecimento firmados por ambas as Partes.

Os prazos de pagamentos cuja contagem esteja subordinada à efetivação da entrega da mercadoria, começam a correr no dia em que o Cliente for avisado de que a mercadoria está pronta para entrega e retirada, ou a partir da emissão da Nota Fiscal.

Se o Cliente não providenciar a retirada da mercadoria dentro de 15 (quinze) dias da data do aviso, interpreta-se sua inatividade e silêncio como consentimento no sentido de que a mercadoria seja despachada por transportador idôneo, às suas expensas, correndo também por sua conta os riscos do transporte.

Para fins de determinação das datas de vencimentos, as mercadorias serão consideradas entregues e aceitas se os testes e inspeções deixarem de ser realizados por motivo alheio à responsabilidade da Vendedora, dentro de 10 (dez) dias após a remessa do aviso de que o material fornecido está pronto para o teste ou entrega.

O Cliente não poderá suspender o pagamento ou efetuar pagamentos parciais, ou ainda, retenções de qualquer natureza, baseado em reclamações não reconhecidas e previamente apuradas e validadas pela Vendedora.

Na hipótese de ocorrer atraso no pagamento de qualquer parcela por motivos não imputáveis à Vendedora, sobre o valor devido haverá incidência de multa compensatória de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além de correção monetária pelo IGPM, calculados entre o dia do vencimento e a data do efetivo pagamento, podendo ainda, a Vendedora, a seu critério, prorrogar o prazo de entrega na mesma proporção do atraso de pagamento.

Limites do fornecimento: A Proposta ou Orçamento inclui unicamente os equipamentos, materiais, acessórios e serviços nela especificados.

Testes e Inspeções: As mercadorias serão fornecidas de acordo com seus procedimentos, instruções de trabalho e normas de qualidade, antes do despacho. Todavia, se, antes da entrega da mercadoria for formalmente solicitado pelo Cliente a realização de teste ou testes especiais na sua presença, seus representantes devidamente credenciados ou terceiros especialmente indicados para tal fim, a Vendedora terá o direito de cobrar uma taxa extra referente a materiais necessários e mão-de-obra. Todos os testes deverão ser feitos no estabelecimento da Vendedora, salvo acordados de forma diversa pelas partes.

Capacidade e Eficiência: Os dados referentes a capacidade e eficiência dos produtos são baseados nas características técnicas dispostas pelo fabricante, e são os que se esperam alcançar tendo em vista as condições de trabalho às quais serão submetidos. Qualquer manifestação sobre a garantia do produto, somente será feita após o laudo técnico do produto, emitido pelo fabricante do mesmo.

Considerando que a Vendedora é mediadora comercial e logístico, se responsabiliza pelo trâmite e desembaraço, sendo unicamente responsabilidade do fabricante do produto a garantia do produto, que será válida, desde que o material fornecido seja montado e instalado por técnico capacitado e recomendado pelo fabricante ou por pessoas autorizadas pela Vendedora e ou aprovada pelo fabricante, observadas as estipulações aqui descritas.

Equipamentos novos: A garantia se dará conforme informação contida na embalagem ou no próprio produto, a contar da data da Nota Fiscal correspondente à entrega da mercadoria, prevalecendo o que primeiro ocorrer.

Durante o prazo de garantia do produto, o fabricante se responsabiliza pelas reparações e ou substituições das partes do material fornecido que comprovadamente apresentarem defeitos ou danos, resultantes de erro de fabricação, projeto ou qualidade de material, sendo responsabilidade da Vendedora o trânsito do processo de garantia.

Excluem-se da presente garantia partes e materiais de qualquer espécie e as peças e partes de consumo e desgastes naturais e previsíveis, bem como danos ou defeitos decorrentes de, tais como: descarga elétrica, impacto, erosão, corrosão, oxidação, cavitação, sobre pressão, diferenciais de pressão e os decorrentes de imprudência, negligência ou imperícia no uso do material fornecido por parte do Cliente, bem como por dados, informações e ou especificações por este erroneamente fornecidos, desde que devidamente provadas tais circunstâncias através de laudo técnico elaborado pela Vendedora ou pelos fabricantes.

As peças ou partes eventualmente defeituosas e substituídas serão de propriedade da Vendedora ou dos fabricantes.

As despesas com transporte, carregamento, descarregamento, movimentação e seguro de transporte de peças a serem consertadas ou dadas em troca da defeituosa correrão por conta do Cliente ou da Vendedora conforme acordo entre as partes e, serão sempre de responsabilidade do Cliente, todas as despesas decorrentes do envio do pessoal competente ao local, assim entendidas as despesas de transporte, hospedagem e alimentação, na hipótese de serem efetuados consertos no local onde o produto esteja instalado.

Em caso de avarias ou defeitos no produto, a Vendedora e o fabricante não se responsabilizam por perdas parciais ou totais do produto em operação, pela perda ou paralisação da produção ou ainda pela cessação de lucros até o reinício da produção.

Todos os prazos previstos para entrega contarão a partir da data da confirmação do PEDIDO DE COMPRA, ressalvando-se que poderão ser prorrogados em virtude de atrasos no recebimento pela Vendedora do material não disponível em estoque, bem como no de cumprimento de prazos técnicos pelo Cliente, tal como, exemplificativamente, no de aprovação de desenhos.

A Vendedora se reserva ao direito de fazer entregas parciais dentro do prazo estipulado no contrato de compra, constituindo cada parcela uma entrega separada para fins de pagamento, conforme condições de preço estipulados.

A disponibilidade de produtos poderá ser adiada na ocorrência de evento de qualquer fato imprevisível considerado como força maior ou quaisquer outros acidentes ou incidentes que tenham interrompido total ou parcialmente o fornecimento, ou no caso de reconhecida e generalizada falta de matéria-prima, materiais, energia ou outras circunstâncias que fujam ao controle da Vendedora. Neste caso, será informado ao Cliente e convencionado um novo agendamento de retirada ou cronograma de entrega, sem que caiba qualquer indenização ao Cliente ou qualquer responsabilização da Vendedora pelo atraso.

Embalagens: Serão cobradas à parte ou incluídas no preço total, conforme especificado na Proposta ou Orçamento, todavia, se o produto exigir embalagem especial para entrega, esta será agregada ao preço.

Despacho: Na ausência de estipulação em contrário na Proposta ou Orçamento, a mercadoria será sempre disponibilizada na sede da Vendedora, correndo por conta do Cliente todas as despesas e riscos de sua movimentação. Se o preço estipulado incluir a entrega da mercadoria em determinado local, o cliente terá a obrigação de providenciar acesso e espaço adequado para a descarga e o recebimento da mercadoria.

Na hipótese de a Vendedora estar impossibilitada de cumprir, no todo ou em parte, qualquer obrigação estipulada devido à situação de caso fortuito ou força maior, estará automaticamente desobrigada do cumprimento de suas obrigações. Contudo, dentro de suas possibilidades, atuará de forma diligente para mitigar eventuais consequências. Se as mercadorias, no seu todo ou em parte, forem importadas, os fatos de força maior se referem não só à Vendedora como também ao Exportador estrangeiro.

A limitação de responsabilidade da Vendedora, em caso de defeito de fabricação devidamente comprovado pelo Cliente e reconhecido pela Vendedora, se restringirá à substituição ou ao reembolso das mercadorias defeituosas, na medida em que a devolução ocorrer por parte do Cliente.

A responsabilidade da Vendedora por eventuais prejuízos está limitada ao valor das mercadorias defeituosas, conforme indicado na(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) eletrônica(s), considerada a hipótese do acréscimo de eventuais custos diretos incorridos pelo Cliente em virtude da referida substituição de Produtos. A limitação de responsabilidade ora tratada não contemplará quaisquer danos indiretos e lucros cessantes, acerca dos quais o Cliente renuncia expressamente mediante o aceite ao presente instrumento.

Se o Cliente modificar, alterar, estocar, transformar ou manipular os Produtos adquiridos da Vendedora de qualquer outra maneira que não a recomendada, o fará por sua exclusiva responsabilidade e risco, assumindo assim toda e qualquer responsabilidade e/ou garantia perante terceiros.

Todas as informações, dados, cadastros, materiais, desenhos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamentos apresentados por uma parte à outra, ou que venham estas a ter acesso, de qualquer modo, que digam respeito direta ou indiretamente ao objeto destes Termos e Condições Gerais de Vendas, deverão ser tratados com o mais absoluto sigilo e com a mais rigorosa confidencialidade, de modo a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecimento por terceiros, seja durante ou após sua vigência. As partes somente utilizarão os dados, cadastros, informações e documentos fornecidos entre si para o estrito cumprimento destas Condições Gerais de Vendas. Qualquer outra finalidade, não prevista neste instrumento, dependerá de prévia autorização por escrito de uma parte à outra.

As Partes declaram e garantem que, com relação a este Contrato ou ao negócio dele resultante: (i) conhecem as “Leis Anticorrupção” aplicáveis a este Contrato e cumprirão essas leis; e (ii) nem elas, nem uma Parte Relacionada fez, ofereceu ou autorizou, e nem fará, oferecerá ou autorizará, qualquer pagamento (incluindo pagamentos de facilitação), presentes, promessa ou outra vantagem ou incentivo para o uso por parte de autoridade do governo ou de uma pessoa física privada, ou em benefício de qualquer destes.

A expressão “Leis Anticorrupção” é entendida como todas as leis anticorrupção/antissuborno aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a Lei no 12.846/2013 e demais legislações aplicáveis à espécie.

Cada uma das Partes obriga-se por si e por seus empregados, diretores, administradores, contratados, sócios, consultores, agentes, prepostos e/ou representantes a cumprir o disposto na legislação de proteção de dados relativos a uma pessoa física (“Titular”) identificada ou identificável (“Dados Pessoais”), especialmente, mas não se limitando a, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), naquilo em que estas foram aplicáveis em razão das atividades desenvolvidas sob este Contrato.

Sem prejuízo do disposto acima, as Partes se obrigam a:

Tratar Dados Pessoais apenas na medida necessária para a execução deste Contrato e nos estritos termos previstos na legislação aplicável;

não utilizar Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não seja necessária para os fins deste Contrato em especial, não divulgar Dados Pessoais a qualquer terceiro a menos que, em relação a cada divulgação: (i) a divulgação seja necessária para fins de cumprimento das obrigações assumidas neste Contrato; (ii) referido terceiro esteja obrigado pelas mesmas obrigações dispostas neste Contrato;

Adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos Dados Pessoais eventualmente tratados em relação a este Contrato e evitar um incidente de segurança de dados, incluindo, mas não se limitando a, incidente resultando do uso interno, tratamento ou outra transmissão indevida de Dados Pessoais;

Garantir que os empregados autorizados a tratar Dados Pessoais ao abrigo deste Contrato estejam sujeitos a uma obrigação de confidencialidade tão ou mais restrita que a obrigação de confidencialidade prevista neste Contrato e recebam formação adequada sobre a proteção de Dados Pessoais;

Informar à outra Parte imediatamente da obtenção da ciência de todo e qualquer incidente de segurança que afete ou possa afetar os Dados Pessoais tratados em decorrência deste Contrato e, auxiliar e cooperar para fins de comunicação das partes afetadas e adoção de eventuais medidas corretivas e/ou pela Lei aplicável;
cumprir as orientações e instruções da Parte considerada controladora dos Dados Pessoais. Para fins deste Contrato, considerar-se-á controladora a Parte a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

Mediante solicitação por escrito da outra Parte, fornecer assistência razoável na realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados e consultas prévias à autoridade competente;

Guardar registros necessários a prestação de contas aos Titulares de Dados Pessoais, devendo fornecê-los à outra Parte mediante solicitação, para responder a eventuais solicitações dos Titulares de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a pedidos de acesso, retificação, exclusão, e outros pedidos semelhantes relacionados aos direitos dos titulares, ou ainda a solicitações de autoridades judiciais ou administrativas, incluindo mas não se limitando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na extensão da responsabilidade de cada uma das Partes, na qualidade de controlador e operador de acordo com a legislação aplicável;

Mediante solicitação da outra Parte, devolver, excluir ou destruir, ou adotar as medidas para exigir que sejam devolvidos, excluídos ou destruídos, quaisquer Dados, no todo ou em parte, em razão (a) do término deste Contrato (b) de não haver mais razão para Tratamento de Dados Pessoais pela Parte ou terceiros; ou (c) a pedido do titular, a menos que haja uma determinação emitida autoridade competente em sentido contrário;

Manter uma política de privacidade com relação aos Dados Pessoais contidos em seus bancos de dados que deve, no mínimo, (a) estar continuamente acessível aos Titulares; (b) informar de maneira clara e ostensiva o cliente ou usuário sobre as práticas de Tratamento, em especial coleta, armazenamento, processamento e uso dos Dados; e (c) permitir o exercício dos direitos legalmente previstos, em especial a opção de recusa ou revogação de consentimento (opt-out); e indenizar e manter a outra Parte indene de qualquer perda ou dano decorrente de descumprimento da legislação de proteção de dados;

A Vendedora se reserva ao direito de modificar as presentes condições, com o compromisso de informar com antecedência ao Cliente sobre as novas condições que serão aplicadas, bem como sobre a data de modificação.

A venda e compra decorrente da Proposta ou Orçamento será irretratável e irrevogável, abrangendo herdeiros, sucessores e ou acionistas da Vendedora e do Cliente.

Em razão do fato de que os fornecimentos podem partir de encomendas, importação e ou fabricação por encomenda do Cliente, e se ainda assim, de qualquer modo vir a ser rescindida a venda e compra decorrente da Proposta ou Orçamento, o Cliente perderá as importâncias pagas até a data da rescisão, bem como, arcará com o pagamento dos prejuízos, danos e custos incorridos em relação aos equipamentos já encomendados, importados e ou fabricados, ou em estágio avançado de fabricação e importação.

Se por qualquer motivo qualquer das disposições do presente termo vier a se tornar ou for declarada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal competente, as Partes negociarão de boa-fé para acordar sobre disposições que as substituam e que mantenham, tanto quanto possível, em todas as circunstâncias, o equilíbrio dos interesses comerciais das Partes. Neste caso, as demais disposições contratuais não atingidas pela vedação legal subsistirão com sua plena eficácia.

O não exercício por qualquer das partes de seus direitos ou a não exigência do cumprimento de obrigações contraídas pela parte contrária nos prazos convencionados, não importará em renúncia ou novação e não impedirá o seu exercício ou a sua exigência em qualquer tempo.

O cliente declara e garante que tomou conhecimento e aceita todas condições do Código de Conduta da Vendedora e obriga-se a não praticar nenhum ato relacionado à execução destes Termos e Condições Gerais de Vendas em de acordo com as normas, políticas e diretrizes previstas no aludido Código, disponível no link de acesso:

As partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer eventuais disputas oriundas destas Condições Gerais de Fornecimento, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.